O que é Aposentadoria Proporcional?

O que é Aposentadoria Proporcional?

É a opção dada ao contribuinte para deixar de trabalhar antes do tempo indicado pelo Instituto Nacional do Seguro Sosial (INSS).

Se optar pela alternativa, o contribuinte não receberá o valor integral a que teria direito se permanecesse trabalhando.

Para isso o trabalhador terá que cumprir alguns requisitos se quiser optar por esta aposentadoria e terá direito a receber 70% do valor integral, multiplicada pelo fator previdenciário, mais 5% por ano que trabalhou a mais do que o limite mínimo.

A emenda Constitucional nº 20/98 inovou ao abolir este tipo de aposentadoria, mas para resguardar aos que já contribuíam ao sistema Previdenciário, houve a inclusão da chamada regra de transição, mantendo assim o benefício apenas para os trabalhadores inscritos até 16 de dezembro de 1998.

Você pode verificar primeiramente se tem direito a aaposentadoria proporcional do INSS verificando seu Extrato de contribuições do INSS no site CNDINSSBR.COM

 

Quem tem direito a Aposentadoria Proporcional?

A aposentadoria proporcional apenas se aplica a todos aqueles que contribuíram pelo menos uma vez antes de 16 de dezembro de 1998.

Aposentadoria Proporcional Calculo.
Para ter direito proporcional, é preciso cumprir três requisitos, cumulativamente: idade mínima de 53 anos (homem) e 48 anos (mulher); tempo de contribuição mínimo de 30 anos (homem) e de 25 anos (mulher); e um acréscimo, uma espécie de pedágio, que equivale a um período adicional de contribuição de,no mínimo, 40% do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir 30 anos, se homem, e 25 anos, se mulher.

I – idade mínima de 53 (cinqüenta e três) anos de idade, se homem, e 48 (quarenta e oito) anos de idade, se mulher;

II – contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de 30 (trinta) anos, para os homens, e 25 (vinte e cinco) anos para as mulheres;

III- tempo de contribuição adicional (pedágio) equivalente a 40% (quarenta por cento) do tempo que, na data da publicação desta Emenda, faltaria para atingir o limite de contribuição.

Portanto, este homem será capaz de se aposentar quando ele vira 32 anos de contribuição (30 anos, mais um adicional de dois anos).

O valor que o empregado deve receber em proporção é de 70% do total, multiplicado pelo fator de segurança, além de 5% por cada ano trabalhado mais do que o mínimo.

Por exemplo: a 55 anos de idade com 34 anos de contribuições, que haviam contribuído 25 anos até 16 de Dezembro de 1998. Para ser aposentado pela proporcional, vai precisar de 32 anos contribuições.

O fator de segurança é 0,679. Sua aposentadoria integral multiplicada pelo fator. Se ele é de R$ 2.000, o resultado da multiplicação é de R$ 1.358.

Isso ocorre porque o valor da aposentadoria é a capacidade de 70%, acrescido de 5% para cada ano trabalhado mais do que o período mínimo de contribuição, que para ele é de 32 anos (como eu trabalhei dois são de 10% dando 80%).

Simulador Previdência Privada para aposentadoria proporcional.

Para simular a contagem do tempo de contribuição, o segurado pode acessar a página do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e escolher a opção Serviços na página inicial.